O Programa dos Agentes Comunitários de Saúde foi implantado no Brasil em 1987, no estado do Ceará. Os resultados foram tão positivos que, em 1991, o Programa foi lançado nacionalmente pelo Governo Federal. Hoje já são mais de 219 mil agentes de saúde atendendo mais de 109,7 milhões de brasileiros.
Os agentes de saúde e endemias são aqueles profissionais que, sol a sol, dia após dia, adentram várias casas, levando informações sobre prevenção de doenças, cuidados com a alimentação, orientando sobre a importância do pré-natal às gestantes, enfim, são os verdadeiros mensageiros da saúde nas suas comunidades. São pessoas que, por terem um vínculo com essas comunidades, são altamente comprometidas com o trabalho e devotam extrema dedicação às famílias atendidas, muitas vezes até assumindo responsabilidades que estão além das funções para as quais foram capacitados.
Não se questiona a eficiência do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde, hoje ele é o ante passo do Programa de Saúde da Família. Os agentes são os valentes soldados da saúde preventiva do país. Os dados do Ministério da Saúde demonstram que investir em saúde preventiva é diminuir as filas dos hospitais, o número de crianças com desnutrição, de mortes no parto, é, de fato, racionalizar a gestão da saúde.
Infelizmente esses resultados ainda não são suficientes para convencer alguns prefeitos a darem sua contrapartida aos agentes. A Lei Federal 11.350/06, que regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, bem como a Emenda Constitucional nº. 51/06, que garante uma relação estável de contratação com o poder público, são conquistas muito recentes. A tão sonhada efetivação está longe de se tornar realidade na maior parte dos municípios brasileiros.
Pela lei, a contratação dos agentes de saúde e endemias só pode ser feita pelo processo seletivo público, que se dá através de provas ou através de provas e títulos. Mensalmente são destinados recursos para a manutenção do programa, pois o exercício da atividade só é reconhecido no âmbito do SUS.
Entendo que a falta de uma relação de estabilidade na contratação dos agentes é uma contradição, uma vez que o Governo Federal investe continuamente no programa, mas não tem nenhuma garantia da permanência desses profissionais.
A efetivação dos agentes, além de dar estabilidade a uma categoria que já passou por processo seletivo público, garante que os investimentos no programa tenham uma evolução progressiva e, principalmente, que os vínculos de confiança entre agentes e comunidade sejam preservados. Já está mais do que na hora de darmos o devido valor àqueles que fazem a diferença na saúde brasileira.

Valtenir Pereira - deputado federal (PSB-MT), presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e Defensor Público licenciado