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APROVAÇÃO DE LEI ANTIFUMO É VITÓRIA SEM PRECEDENTES, DIZ SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SP
Folha Online, terça-feira, 7 de abril de 2009
APROVAÇÃO DE LEI ANTIFUMO É VITÓRIA SEM PRECEDENTES, DIZ SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SP
A secretaria de Estado da Saúde de São Paulo comemorou a aprovação do projeto de lei que bane o tabagismo em quase todos os ambientes fechados no Estado. Para o secretário Luiz Roberto Barradas, a aprovação da lei pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), nesta terça-feira, foi uma "vitória sem precedentes da saúde pública no Brasil".

As pessoas irão se adaptar à lei da mesma forma que se adaptaram, ao longo dos últimos anos, à proibição do cigarro em locais como cinemas, teatros, shoppings centers e aviões. Trata-se de uma questão de mudança de hábito, e neste caso em favor da saúde da maioria da população, que não fuma", disse.

De acordo com o secretário, após a regulamentação da lei, a fiscalização dos espaços públicos fechados no Estado ficará à cargo da Vigilância Sanitária Estadual. Antes da lei entrar em vigor, no entanto, o Estado deverá realizar uma campanha educativa com os proprietários de bares e restaurantes.

"Acredito que a própria população irá auxiliar nesta fiscalização. Há muitos fumantes, inclusive, que são contrários ao consumo de cigarros em locais fechados", afirmou.

PROJETO

Proposto em agosto de 2008, o projeto bane o cigarro de ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, e proíbe as áreas de fumantes.

O projeto foi aprovado com três emendas propostas pelos parlamentares. Na primeira delas, o governo de São Paulo terá de disponibilizar medicamentos e assistência médica aos fumantes que queiram parar de fumar. Outra emenda também acatada pela Casa é que a lei só entre em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial. Por último, neste período, o governo deverá realizar ampla campanha para explicar a lei.

Contrários

Antes do início da audiência, que começou por volta das 17h, um grupo de manifestantes ligados à Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) e proprietários de bares e restaurantes protestaram contra o projeto de lei. Para a associação, a lei deve afastar os fumantes dos bares e restaurantes, o que geraria uma crise no setor.

O presidente da Confederação Nacional do Turismo, Nelson de Abreu Pinto, criticou o projeto. Para ele, a lei irá afastar os fumantes de bares e restaurantes. Eu, como representante de 2 milhões de empresários [no país], que empregam 10 milhões de pessoas diretamente, estou muito preocupado com a aprovação da lei neste momento de crise.

Marcus Vinícius Rosa, diretor da Abresi, diz que haverá demissões no setor. Ter de sair para fumar é uma situação constrangedora. O Estado tem poder limitado, ele não pode restringir todos os nossos direitos, diz Rosa.

FAVORÁVEIS

Já os membros da Sinthoresp (sindicato de trabalhadores no setor de bares e restaurantes de São Paulo) comemoraram a aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo da lei antifumo. Em reunião na tarde de hoje com diretores, a entidade contrariou a maioria dos representantes do setor e decidiu apoiar a lei.

A entidade justifica o apoio com a preocupação sobre a saúde tanto de quem fuma quanto dos fumantes passivos. Por meio de sua assessoria, o presidente do sindicato, Francisco Calasans, afirma que "é preciso respeitar trabalhos científicos da medicina que comprovam o mal que o fumo faz".

Entre os que defendiam o projeto está o médico Drauzio Varella. Fumei durante 20 anos. Naquela época, não sabíamos que o cigarro fazia tão mal por causa desse lobby [das empresas tabagistas]. Hoje não há mais desculpa, afirmou. Além disso, o médico lembrou que o fumante passivo está vulnerável às mesmas doenças que o fumante ativo.

O texto segue agora para sanção ou veto do governador José Serra (PSDB), que tem dez dias para se manifestar.
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