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ASSEMBLEIA APROVA LEI QUE RESTRINGE FUMO EM SÃO PAULO
da Folha Online, terça-feira, 7 de abril de 2009
ASSEMBLEIA APROVA LEI QUE RESTRINGE FUMO EM SÃO PAULO
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei 577/2008, do governo, que bane o tabagismo em quase todos os ambientes fechados no Estado. Foram 69 votos a favor e 18 contra. O texto segue agora para sanção ou veto do governador José Serra (PSDB), que tem dez dias para se manifestar.

Proposto em agosto de 2008, o projeto bane o cigarro de ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, e proíbe as áreas de fumantes.

O projeto foi aprovado com três emendas propostas pelos parlamentares. Na primeira delas, o governo de São Paulo terá de disponibilizar medicamentos e assistência médica aos fumantes que queiram parar de fumar. Outra emenda também acatada pela Casa é que a lei só entre em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial. Por último, neste período, o governo deverá realizar ampla campanha para explicar a lei.

Antes do início da audiência, que começou por volta das 17h, um grupo de manifestantes ligados à Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) e proprietários de bares e restaurantes protestaram contra o projeto de lei.

De acordo com a assessoria da Casa, a manifestação foi pacífica. O grupo realizou uma encenação sobre como o projeto de lei afetaria os fumantes. Para a associação, a lei deve afastar os fumantes dos bares e restaurantes, o que geraria uma crise no setor.

A bancada do PT diz ver "violação de direitos individuais" em alguns pontos. Por isso, propôs uma audiência pública para discutir a proposta, que foi realizada no último dia 31. Representantes de bares e restaurantes e especialistas ligados à área da saúde expuseram suas opiniões e temores relacionados ao polêmico projeto.

Aprovação

Para que o projeto fosse aprovado, era a necessária a aprovação de 48 dos 94 deputados da Casa o governador José Serra (PSDB) tem apoio da maioria deles. Na semana passada foram seis horas de discussão sobre a lei antifumo, mas a votação acabou sendo adiada para hoje.

Na última audiência pública, o presidente da Federação dos Empregados do Comércio Hoteleiro e Similares do Estado, José Ferreira Neves, afirmou durante seu discurso que a maior preocupação dos trabalhadores da área é o desemprego. "Estamos preocupados com o desemprego. Por isso, esperamos que o projeto não seja aprovado".

Após sua fala, foi aplaudido por trabalhadores de bares e restaurantes e representantes do sindicato dos comerciários e da UGT (União Geral de Trabalhadores) que assistiam à audiência.

O presidente da Confederação Nacional do Turismo, Nelson de Abreu Pinto, também criticou o projeto. Para ele, a lei irá afastar os fumantes de bares e restaurantes. "Eu, como representante de 2 milhões de empresários [no país], que empregam 10 milhões de pessoas diretamente, estou muito preocupado com a aprovação da lei neste momento de crise".

Marcus Vinícius Rosa, diretor da Abresi, diz que haverá demissões no setor. "Ter de sair para fumar é uma situação constrangedora. O Estado tem poder limitado, ele não pode restringir todos os nossos direitos", diz Rosa.

Entre os que defendiam o projeto está o médico Drauzio Varella. "Fumei durante 20 anos. Naquela época, não sabíamos que o cigarro fazia tão mal por causa desse lobby [das empresas tabagistas]. Hoje não há mais desculpa", afirmou. Além disso, o médico lembrou que o fumante passivo está vulnerável às mesmas doenças que o fumante ativo.

Representante o Ministério da Saúde, a médica Nise Yamaguchi disse esperar que a lei seja copiada por outros Estados. "Desta forma, acreditamos que irá diminuir a necessidade de internações. Salvaremos pessoas preventivamente", disse.
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