A União Americana de Liberdades Civis (Aclu) entrou com uma ação contra o procurador-geral do Estado da Pensilvânia (EUA) na quarta-feira (25), devido às ameaças dele de processar três garotas adolescentes pela lei de pornografia infantil. As adolescentes teriam permitido autorretratos nos quais apareciam parcialmente nuas. As imagens teriam sido feitas com suas câmeras de aparelhos celulares.

O caso envolve uma prática crescente entre adolescentes, denominada "sexting" um neologismo com a fusão das palavras "sex" (sexo) e "texting" (mensagens SMS, ou "torpedos"), por meio da qual se enviam mensagens com nudez total ou parcial para outros telefones ou para a internet.

Promotor ameaçou enquadrar adolescentes na lei de pornografia infantil dos EUA, por produzirem autorretratos de nudez parcial

George Skumanick, promotor distrital do Condado de Wyoming, fez ameaças de processar as garotas por serem cúmplices na produção de pornografia infantil, porque elas consentiram as fotografias de si mesmas. Outras pessoas distribuíram as imagens. A ação que a Aclu moveu ontem pede a um juiz federal para barrar a possível acusação penal do promotor contra as meninas.

As figuras mostram duas das garotas vestindo apenas sutiãs brancos e outra sem sutiã com uma toalha na cintura. Contudo, as imagens não registram nenhuma atividade sexual.

A Aclu disse que Skumanick não deveria pôr as garotas em risco a partir das acusações, uma vez que elas concordaram em ficar sob liberdade vigiada e participar de um programa de aconselhamento.

"Crianças devem ser ensinadas que o compartilhamento de imagens digitalizadas de si em situações embaraçosas ou comprometedoras pode ter consequências nefastas. Procuradores não deveriam usar artilharia pesada para lhes ensinar isso", disse Witold Walczak, diretor jurídico da Aclu na Pensilvânia.

Uma pesquisa, feita em 2008, apontou que 20% dos jovens norte-americanos dizem ter enviado, ou postado na internet, fotos de nudez total ou parcial de si próprios. Já 39% dizem ter enviado ou postado mensagens sexualmente sugestivas.

Sara Mullen, um porta-voz para Aclu da Pensilvânia, disse que o caso é um precedente para estabelecer uma orientação nacional às escolas, aos procuradores e aos pais sobre como lidar com o fenômeno "sexting".

Skumanick disse que vai argumentar hoje, em uma audiência no Tribunal Federal de Scranton, na Pensilvânia, que a Aclu não tem qualquer base para sua ação. Ele disse que não apresentou as acusações porque queria dar uma escolha para as meninas entre as acusações criminais e as soluções propostas. "Demos opções que não tínhamos que dar", disse ele. "Pensávamos que estávamos sendo pró-ativos."