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Conselho da Anatel é flagrado comemorando 'aprovação' de projeto
Rádio Melodia 93.1 Mhz, domingo, 25 de dezembro de 2011
Conselho da Anatel é flagrado comemorando 'aprovação' de projeto
O Senado só votará o Projeto de Lei (PL) que autoriza a entrada das empresas de telefonia na TV a cabo na próxima semana, mas o conselheiro da Anatel João Rezende já comemorou a aprovação com representantes da Net e da Globo. O encontro ocorreu na terça-feira (5) em um restaurante de Brasília.

Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, além do conselheiro, participaram do jantar André Borges, diretor jurídico da Net, e José Francisco de Araújo Lima, diretor de relações institucionais da Globo. Também estava o consultor Fabio Andrade.

O projeto que está no Senado libera a entrada das teles na TV a cabo e põe fim às restrições ao capital estrangeiro no controle de empresas do setor. Para isso ocorrer, a Anatel precisa aprovar uma regulamentação, que já estava em andamento antes da entrada do Projeto de Lei da Câmara 116 na pauta de votação do Senado e colocaria a Net em desvantagem na competição com Oi e Telefônica, que já têm cabos instalados no país.

Isso porque a regulamentação prevê que empresas com poder de mercado (caso da Net no cabo) tenham de cumprir metas de expansão, favorecendo os concorrentes.

Ainda segundo reportagem do jornal, no jantar, Rezende disse que será o relator final do regulamento e prometeu que seria revista a questão do poder de mercado e que, uma vez aprovado o projeto, o regulamento vigoraria em até 40 dias.

As empresas afirmaram que o encontro foi institucional. Em nota ao Folha de São Paulo, Rezende afirmou que o encontro tratou de assuntos ligados "à regulamentação das telecomunicações em geral e ao serviço de TV por assinatura em particular".


 
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