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Liberdade na Internet está sob ameaça de governos
Observatório do Direito à Comunicação, quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Liberdade na Internet está sob ameaça de governos

O relator especial sobre a liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, advertiu, na última sexta-feira (3), ao apresentar seu novo relatório para o Conselho de Direitos Humanos, que os governos estão cada vez mais querendo restringir o fluxo de informações pela internet.


Neste documento sobre o direito à liberdade de opinião e de expressão na Internet, La Rue afirmou que as características da Internet, que permitem aos indivíduos espalharem informações imediatamente, se organizarem e informarem ao mundo situações de injustiça e desigualdade, criaram também o medo entre os governos e os poderosos. “Nos últimos meses, temos visto um movimento crescente de pessoas ao redor do mundo que estão defendendo mudanças por justiça, igualdade, responsabilidade dos poderosos e mais respeito para com os direitos humanos", disse o especialista.


Em 2010, mais de 100 blogueiros foram presos. "Os governos estão usando tecnologias cada vez mais sofisticadas para bloquear conteúdos, monitorar e identificar os ativistas e os críticos", afirmou La Rue. O relator também apontou a necessidade de um acompanhamento para avaliar se os governos restringem indevidamente o fluxo de informações online. “A internet continua a ser criminalizada em muitos estados”, falou.


Segundo o especialista, não deveria haver o mínimo de restrição ao fluxo de informações através da Internet, exceto em algumas circunstâncias muito excepcionais e limitadas, prescritas pela lei internacional dos direitos humanos. "Essencialmente, isso significa que qualquer restrição deve ser claramente prevista pela lei e, provada a sua necessidade, devem ser usados os meios menos invasivos disponíveis, com a finalidade de proteger os direitos dos outros", acrescentou.


La Rue convoca agora os governos a desenvolverem um plano concreto e efetivo de ação para tornar a Internet amplamente acessível, barata e disponível a todos os segmentos da população e, ao mesmo tempo, explorar as principais tendências e desafios de todos os indivíduos, para exercerem seu direito à liberdade de expressão, consagrado no artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos".


 

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