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STF ABRE AÇÃO PENAL CONTRA AZEREDO POR MENSALÃO MINEIRO
MÁRCIO FALCÃO/da Folha Online, em Brasília, sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
STF ABRE AÇÃO PENAL CONTRA AZEREDO POR MENSALÃO MINEIRO

Por 5 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) transformou hoje o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) em réu em uma ação penal pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O tucano foi denunciado pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento com o mensalão mineiro --esquema de arrecadação ilegal de recursos durante a campanha a governador de 1998.


A maioria dos ministros seguiu o voto do relator ministro Joaquim Barbosa que entendeu que o senador precisa ser investigado porque há indícios de ligação com o suposto esquema montado em 1998 com desvio de recursos de patrocínios de estatais mineiras para eventos esportivos fechados para irrigar a campanha eleitoral.


Além de Barbosa também votaram pela abertura de ação penal os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cesar Peluzo e Marco Aurélio.


Ayres Britto, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), fez duras críticas à prática de caixa dois. "Costuma [caixa dois] ser o início de toda corrupção. Caixa dois é uma desgraça nos costumes eleitorais brasileiros, parece reprise de um filme que já vimos. Um modelo que fez escola", disse.


Marco Aurélio afirmou que o recebimento da denúncia não representa a condenação, mas o início da investigação. "O STF não e cemitério de inquéritos e ações penais de quem quer que seja. O STF atua a partir dos autos, dos elementos do processo e chega num ambiente democrático prevalecendo a ordem jurídica constitucional. Digo e registro que não estamos a condenar. Estamos em uma fase embrionária", disse.


Os ministros José Dias Toffoli, Eros Grau e Gilmar Mendes votaram pelo arquivamento da investigação. Eles entenderam que não estavam claros os indícios de que Azeredo participou ou sabia do esquema. "Não vejo vínculo do indivíduo Azeredo com os crimes com que se cuida. Rejeito a denúncia", disse Eros.


O primeiro a votar hoje foi o novato José Antonio Dias Toffoli, que havia pedido vista no julgamento anterior. "Não vi um ato praticado por Eduardo Azeredo. Também não vi na própria denúncia a participação de Azeredo [na suposta formação de caixa dois]. A denúncia imputa-lhe os fatos apenas por ele ter sido na época o governador", disse.


O presidente do STF cobrou indícios mais fortes. "Receber uma denúncia para depois ter que absolver alguém é realmente algo grave com todo desgaste político. É preciso haver indícios cabais", disse.


Os ministros Ellen Gracie, Carmen Lúcia e Celso de Mello não participaram do julgamento.


Dúvidas


Durante o julgamento de hoje, Toffoli e Barbosa se desentenderam sobre as provas da denúncia do Ministério Público Federal e chegaram a trocar provocações.


Toffoli colocou em dúvida provas que foram apresentadas pelo Ministério Público, como um recibo de R$ 4,5 milhões assinado por Azeredo e que comprovaria o esquema ilegal, além de uma lista assinada ex-tesoureiro do senador Cláudio Mourão, e entregue à Polícia Federal e à imprensa pelo lobista Nilton Monteiro, que também havia trabalhado na campanha de Azeredo.


Para o ministro, o documento, apesar de ter recebido laudo de autenticidade do Instituto Nacional de Criminalística da PF, em Brasília, e revelado que a arrecadação da campanha de Azeredo teria atingido R$ 100 milhões em 1998, é cercado de dúvidas. Toffoli disse que a situação poderia ter sido criada por Mourão para pressionar Azeredo.


"Nessa lista, Claudio Mourão já cita Azeredo como ex-governador. A lista foi feita quando Azeredo era senador e não mais governador. [...] Nem se somadas as principais campanhas presidenciais daquele ano alcançaríamos os R$ 100 milhões. Essa soma de dinheiro não se enquadra nas realidade do país daquela época. Essa lista é produto para outras finalidades. É isso que eu deduzo. Claudio Mourão procurava obter mais vantagem', disse.


Barbosa se mostrou irritado com as considerações lançadas por Toffoli sobre o processo e chegou a falar que o mais novo ministro do STF tem feito "comparações impertinentes" e que "parecia não ter lido os autos".


O relator do caso classificou de "polêmica artificial" os questionamentos sobre a validade do recibo de R$4,5 milhões que teria sido assinado pelo tucano para honrar compromissos diversos com as agências de publicidade de Marcos Valério, que ficou conhecido como operador do mensalão.


Barbosa disse que o lobista Nilton Monteiro, que também havia trabalhado na campanha de Azeredo, juntou ao processo uma declaração de que o documento teria sido reconhecido em cartório.


"Eu omiti deliberadamente que o informante Monteiro, autor desse recibo, fez juntar aos autos desse inquérito uma cópia do recibo que há uma autenticação cartorária. Não mencionei porque o acusado não teve oportunidade de falar. Estou trazendo e fazendo esse esclarecimento por causa dessa polêmica artificial porque meu voto não se baseia nesse recibo", disse.


Esquema


Barbosa sustentou que a lavagem de recursos públicos ocorreu por meio das empresas de publicidade de Marcos Valério: a DNA e a SMPB. As agências de publicidade pegaram empréstimos reais e fictícios no Banco Rural e deram como garantia contratos com o governo de Minas Gerais.


Os recursos eram repassados para as contas das campanhas de Azeredo, sendo que o dinheiro que teria sido desviado dos patrocínios de eventos esportivos fechados por estatais foram utilizados para quitar as dívidas com o Banco Rural.


Segundo a denúncia, foram desviados R$ 3,5 milhões --por meio de contratos de publicidade firmados com empresas como a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais) e Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais) pela SMPB, agência de Marcos Valério (apontado como o operador dos dois mensalões), para financiar a campanha de Azeredo.


O esquema envolveu patrocínio de três eventos esportivos, entre eles o Enduro Internacional da Independência, que recebeu R$ 1,5 milhão da Copasa e mais R$ 1,5 milhão da Comig. Dos R$ 3 milhões, apenas R$ 98 mil foram realmente aplicados no patrocínio, o restante foi parar nas contas das empresas de publicidade de Marcos Valério e na campanha de Azeredo.


O Ministério Público denunciou outras 14 pessoas, entre elas o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o próprio Marcos Valério. A pedido deste último, Barbosa decidiu em maio deste ano desmembrar o inquérito. Os demais acusados são processados na primeira instância.

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